A Prefeitura de Aracaju anulou a atual licitação do transporte coletivo metropolitano e decidiu pelo congelamento da tarifa em R$4,50. A decisão foi tomada pela prefeita do município, Emília Corrêa, após denúncias de irregularidades identificadas pelo Ministério Público de Sergipe (MP/SE), que entrou com ação pela suspensão do certame, bem como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou, na última sessão do ano passado, por unanimidade, a anulação do processo.
“Essa licitação vai ser anulada, mas com responsabilidade, com compromisso de no prazo de seis meses após esse procedimento realizarmos um novo processo licitatório. Além disso, vamos dar um prazo de 60 dias para que as empresas, esses três lotes que estão aí atualmente, se reestruturem, se reequilibrem, para que não gerem nenhum tipo de problema para a população”, garantiu a prefeita Emília.
Entre as falhas encontradas pelos órgãos fiscalizadores estão o direcionamento e superfaturamento, e a violação de princípios como transparência, economicidade e participação popular.
Emília continuou sua fala, elencando benefícios que se darão com a nova licitação e o compromisso com a garantia de pagamento de salários dos trabalhadores que operam o sistema de transporte coletivo na grande Aracaju, inclusive a gestão irá procurar o Ministério público do Trabalho (MPT) para que encontrem uma solução conjunta para o problema.
Em novembro de 2024, a juíza Christina Machado de Sales e Silva determinou a suspensão do processo licitatório, destacando falhas em critérios como clareza atuarial. Já o Tribunal de Contas orientou pela nulidade da licitação.
Transparência
Emília garante que uma nova licitação será conduzida com maior transparência, incluindo a participação popular, e que a medida é necessária para corrigir as falhas do processo anterior e, assim, garantir um sistema de transporte público mais eficiente e transparente.
“Não se resolve no estalar de dedos, mas a gente tem a competência e vamos correr atrás para em seis meses a gente estar, com certeza, deflagrando, concluindo uma nova licitação que atenda os usuários com linhas adequadas, com preço justo, com qualidade de serviço, respeitando também o pagamento dos servidores, dos rodoviários que a gente precisa correr também por esse caminho”, pontuou a gestora.
Dentre o que foi anunciado na coletiva está a destituição do atual diretor executivo do Consórcio Metropolitano, Renato Telles. “Ele ainda não compreendeu que as coisas mudaram. Falei diretamente com o governador Fábio Mitidieri e ele manifestou-se a favor da nossa decisão e se colocou à disposição para o que for necessário”, disse Emília.
A prefeita finalizou a coletiva pontuando que as informações repassadas foram discutidas de forma criteriosa e que o maior compromisso é com aqueles que precisam diariamente do transporte coletivo.
“Essas informações nós estamos passando de forma responsável, embasadas juridicamente, faticamente e politicamente. Não vamos deixar nossa população sofrer o que já vem sofrendo há tantos anos com um transporte indigno, caro e que sujeita a vida deles a risco de mortes e lesões. Não faremos mais isso”, finalizou a prefeita Emília Corrêa.
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